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Por: Hugo Vieira

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante contestou a matéria veiculada neste perfil, no domingo (28), que atribui a contratação de bens e serviços à Secretaria Municipal para Assuntos Extraordinários.

Segundo a administração municipal, as informações publicadas em vídeo confundem órgãos distintos da estrutura administrativa local.

Em nota, o Executivo municipal afirmou: “A Secretaria Municipal para Assuntos Extraordinários, comandada por Mada, não possui orçamento próprio, não é unidade orçamentária, não é ordenadora de despesas e não realiza contratações de bens ou serviços. Sua finalidade é desenvolver projetos especiais e prestar apoio institucional às demais secretarias municipais.”

Ainda de acordo com a nota, a finalidade da secretaria, segundo o organograma oficial, restringe-se ao desenvolvimento de projetos especiais e ao apoio institucional a outras áreas da prefeitura.

O município afirma também que os contratos exibidos pertencem a outro órgão, conforme registros integrados ao Sistema Integrado de Auditoria e Informações (SIAI) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).

A gestão declarou ainda que, embora respeite a liberdade de imprensa e o controle social da administração, as críticas devem estar respaldadas em dados oficiais.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

O Município de São Gonçalo do Amarante/RN esclarece que são falsas as informações divulgadas em vídeo publicado neste perfil, que atribuem à Secretaria Municipal para Assuntos Extraordinários, chefiada pela secretária Mada Calado, gastos superiores a R$ 1,5 milhão e a celebração de contratos administrativos. A publicação faz uma confusão entre órgãos distintos da estrutura administrativa do Município.

São Gonçalo do Amarante possui três secretarias extraordinárias, cada uma com competências próprias e independentes. A Secretaria Municipal para Assuntos Extraordinários, comandada por Mada, não possui orçamento próprio, não é unidade orçamentária, não é ordenadora de despesas e não realiza contratações de bens ou serviços.

Sua finalidade é desenvolver projetos especiais e prestar apoio institucional às demais secretarias municipais. Os contratos apresentados no vídeo pertencem a outro órgão da Administração Municipal, com unidade administrativa, ação orçamentária e ordenador de despesas distintos, conforme demonstram os registros oficiais do Sistema Integrado de Auditoria e Informações (SIAI) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Portanto, é incorreta a afirmação de que a Secretaria Municipal para Assuntos Extraordinários ou a secretária Mada Calado tenham realizado os gastos ou firmado os contratos mencionados na publicação.

O Município respeita a liberdade de imprensa, o direito à crítica e o controle social da administração pública. Entretanto, esses direitos devem estar amparados em fatos verdadeiros. A divulgação de informações incorretas compromete o direito da população à informação e prejudica injustamente a imagem da Administração Pública e de seus agentes.