Por: Hugo Vieira
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deve julgar ainda nesta semana o recurso apresentado pelo grupo do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), que pede a anulação das provas colhidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em mandados de busca e apreensão.
A decisão é considerada crucial, pois a invalidação desse material pode, na prática, levar à anulação de toda a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o grupo político de Paulinho Freire de abuso de poder político e compra de votos durante o pleito municipal de 2024.
DECISÃO ANTERIOR FAVORÁVEL
O desembargador Ricardo Procópio, responsável por relatar o recurso que pode anular as provas cruciais, já proferiu uma decisão favorável a Paulinho Freire e a seus aliados em um processo eleitoral anterior.
Em outubro deste ano, o magistrado confirmou a absolvição do prefeito, da vice Joanna Guerra e do ex-prefeito Álvaro Dias.
O caso, movido pelo PSOL, acusava o grupo de uso eleitoral na inauguração do Hospital Veterinário de Natal durante a eleição municipal de 2024.
Em decisão anterior, o TRE-RN, já havia feito interpretação similar.
Na posição recente, o desembargador fundamentou a medida citando a “falta de provas robustas” que comprovassem o desvio de finalidade eleitoral.
RECURSO QUESTIONA OBTENÇÃO DE PROVAS
O recurso que será julgado nesta semana questiona a legalidade da obtenção das provas, que incluem dados extraídos de celulares e computadores apreendidos.
Este material serviu de base para um relatório detalhado de mais de 800 páginas elaborado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), tido como a espinha dorsal da denúncia.
No meio jurídico, o relatório é considerado robusto e técnico, sustentando as acusações de condutas ilícitas no processo eleitoral de 2024.
Se o recurso for acatado pelo TRE-RN, as provas podem ser desconsideradas, esvaziando o processo.
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